A capitania de Pernambuco e a instalação da Companhia Geral de Comércio

A exportação do Brasil entre os anos de 1750 a 1796 pode ser examinada através do
sistema das frotas de navios que faziam o comércio entre as principais capitanias e o Reino. A
partir da análise dos carregamentos dos navios, percebe-se que o açúcar continuou a ser o
principal produto colonial, apesar da oscilação de preços deste género durante todo o século
XVIII 7 .
Desde o século XVI que Pernambuco possuía uma economia considerada importante e
voltada para a exportação. Como se sabe, após a saída dos holandeses em 1654 se iniciou um
período de concorrência na produção açucareira e a economia brasileira começou a entrar em
crise. Os holandeses quebraram um século de monopólio português, proporcionando um aumento da oferta de açúcar no mercado mundial e determinando a baixa dos preços e do nível de renda dos produtores de açúcar no Nordeste.

....................................Assim a primeira companhia criada para o Brasil foi a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão. Foi estabelecida por alvará de sete de Junho de 1755, com a finalidade de estimular o desenvolvimento económico no norte do Brasil, introduzir mão-de-obra escrava africana, estimular o comércio dos produtos de exportação a bons preços e transportá-los ao Reino em comboios de navios bem definidos. Esperava-se que a Companhia desenvolvesse os mercados coloniais para as manufacturas do Reino, visto ser este um dos objectivos do Marquês. Foi estabelecida por um período de 20 anos, com um capital de 480 contos, tendo sua sede em Lisboa, com filiais no Porto, Belém e São Luís e com a maior parte das acções, cerca de 90%, pertencendo aos comerciantes metropolitanos 78 . 74 Idem. 75 AHU - Pará, cx. 39. doc. 3675. 76
A Companhia comprava géneros das principais fábricas do Reino, à Real Fábrica das Sedas era uma delas, pois dentro da política pombalina a reactivação da agricultura daria um incentivo à indústria lusa, a Companhia seria o meio para que a produção no Reino fosse canalizada para a capitania de Pernambuco. Comprava ainda da Casa da Índia, pólvora da Real Fábrica, géneros da Real Fábrica de Portalegre, de Fundão, de Pombal; da Fábrica de Algodão de Lisboa, do Sobral, de Azeitão; da Fábrica dos Pentes de Lisboa, das Louças de Lisboa; da Fábrica de Tesouras e Chapéus no Sobral, entre outras. Tudo com o objectivo de priorizar os produtos portugueses em detrimento dos estrangeiros, concatenando os objectivos mercantis implementados por Pombal na economia portuguesa. Ainda assim a Companhia também comprava manufacturas de procedência estrangeira, beneficiando uma burguesia europeia,
proveniente de Londres, Hamburgo e Amesterdão. AHU - Conselho Ultramarino – Pernambuco, 1777, Dezembro, 24, Lisboa, AHU_ACL_CU_015, Cx. 128, D. 9716 e 1777, Dezembro, 31, AHU_ACL_CU_015, Cx. 128, D. 9717. José R IBEIRO J R ., Colonização e Monopólio... cit., p. 205. 77 AHU – Pará, Documento sem data anexado ao documento 3675 da caixa 39. 78 Maria Beatriz Nizza da S ILVA (org.), Dicionério da História da Colonização... cit., p. 193. Page 17
Actas do Congresso Internacional Espaço Atlântico de Antigo Regime: poderes e sociedades
A capitania de Pernambuco e a instalação da Companhia Geral de Comércio 17
A imposição régia Em um ofício do ouvidor da capitania de Pernambuco, Bernardo Coelho da Gama Casco, enviado ao Marquês de Pombal, em 1759, o ouvidor atesta o recebimento de uma publicação da Junta do Comércio da Corte e cidade de Lisboa, onde se salientam informações que auxiliam na compreensão do próprio processo de instalação da Companhia em Pernambuco.
O conhecimento do projecto dessa Companhia de Comércio se deu em Pernambuco
através da carta citada, que expunha a disposição real em criar uma nova Companhia de
comércio e convidava a todos os negociantes e quaisquer outras pessoas para serem accionistas
da mesma, podendo a compra das acções da Companhia se efectivar com dinheiro em moeda
corrente e com valor de géneros ou interesses em navios 79 .
A aparente facilidade para participar da Companhia não foi suficiente para convencer aos
pernambucanos em tornarem-se accionistas da mesma. Em 1761, o governador da capitania de
Pernambuco, Luís Diogo Lobo da Silva, assinalava em um ofício enviado a Pombal, suas
tentativas frustradas para incentivar os moradores a investirem seus capitais na Companhia. Mas desde o princípio foi latente o desagrado e a preocupação com que todos receberam a notícia da criação da Companhia, embora acreditasse que, com o tempo, acabariam por se adequar à nova realidade 80 .
Oficialmente a Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba foi instituída por alvará régio
em 30 de Julho de 1759, mas o alvará de confirmação foi passado a 13 de Agosto do mesmo ano,
este aprovou e confirmou os estatutos da Companhia. Foi criada com objectivos semelhantes aos
da sua congénere do norte do Brasil e com a suposta finalidade de fazer renascer as fortunas e
agricultura do Nordeste, através de um melhor suprimento de mão-de-obra, da compra de
mercadorias de exportação a preços regulamentados e provisão de frotas regulares para
transportar as mercadorias para os mercados no Reino. Com um maior capital, cerca de 1360
contos, e com a maioria dos accionistas no Reino, pertencendo aos pernambucanos apenas 10%
das acções 81 . 82 .
O monopólio seria de 20 anos, contados a partir da expedição da primeira frota que partiu
em 8 de Agosto de 1760. As frotas transportavam para o Brasil produtos manufacturados,
ferramentas, utensílios, alguns géneros alimentícios, medicamentos e escravos. Para o Reino
transportava açúcar, cacau, especiarias, madeiras, algodão, matérias corantes, tabaco, couro e
atanados. Os postos mais importantes de estabelecimento e trocas eram Bissau, Cachéu, Cabo
Verde, Costa da Mina, Angola, Madeira, Açores e alguns portos da Índia e da Ásia
83 . 79 AHU – Pernambuco, 1759, Março, 15, Recife: AHU_ACL_CU_015, Cx. 90, D. 7230.
80 AHU – Pernambuco, 1761, Fevereiro, 4, Recife: AHU_ACL_CU_015, Cx. 94, D. 7481 81 Idem, p. 195. 82 Oliveira L IMA , Pernambuco e o seu desenvolvimento... cit., p. 218. 83 António C ARREIRA , As Companhias... cit., p. 282-302. Page 18 Comunicações 18 Érika Dias 84 .
Os primeiros conflitos Desde sua instituição, imposta pela administração pombalina, a companhia entrou em choque com os interesses da sociedade local, se era bem vista entre os comerciantes
metropolitanos, o mesmo não se pode dizer dos grupos sociais locais. Pois como foi dito, a
instituição de uma Companhia de comércio até foi desejada, mas não nos moldes em que foi
estabelecida. Os pernambucanos pensaram em uma Companhia em que o centro das decisões
estivesse na Colónia e não no Reino, cujos objectivos primordiais seriam a melhoria da
agricultura, o enriquecimento dos colonos, e uma maior inserção de mão-de-obra escrava na
capitania 85 .
Cabe ressaltar que esta área de influência abrangia em 1763 uma população de 169.582 pessoas, entre livres e
cativos, sendo cativa cerca de 33% da população. José R IBEIRO J R .,Colonização e Monopólio... cit., p. 72..

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