1603 ¾ Ordenações Filipinas. ...que não entrem no reino Ciganos, Armênios, Arábios, Persas nem Mouriscos de Granada. Ordenações Philipinas, liv. V, tít. 69.
13 de setembro, 1613 ¾ Ley dos ciganos. “Dom Phillipe per graça de Deos, Rey de Portugal, & Algarves, d’aquem & d’alem, Mar em Africa, Senhor de Guine, & da conquista, navegação, comércio & Ethiopia, Arabia, Persia, & India, & c. [...] que eu mandei passar hum Alvarà feito em Janeiro de mil seiscentos & seis sobre os ciganos que fossem achados neste Reyno vagando em quadrilhas, & nelle residissem do qual o traslado he o seguinte [...]
27 de agosto, 1685 ¾ Ordenações do Reino diz o seguinte: “Fica comutado aos ciganos o degredo da África para o Maranhão”.
15 de julho, 1686 ¾ Dom Pedro II [rei de Portugal]. Registro de uma Provisão de Sua Majestade sobre ciganos. “Mandava-se que os que já tivessem entrado deveriam ser presos e desterrados de acordo com a lei já estabelecida a respeito com declaração que os crimes que a dita ley dá para a África sejão para o Maranhão”. Disposição confirmava em 27 de agosto do mesmo ano pelo “Decreto em que se mandou comutar o degredo da África para o Maranhão”. (Tombo II do Registro dos Alvarás, Provisões, Cartas e mais ordens de Sua Magestade, fl. 12. Archivo da Camara de Elvas, armario no 8. Apud Adolfo Coelho, op. cit.
13 de setembro, 1613 ¾ Ley dos ciganos. “Dom Phillipe per graça de Deos, Rey de Portugal, & Algarves, d’aquem & d’alem, Mar em Africa, Senhor de Guine, & da conquista, navegação, comércio & Ethiopia, Arabia, Persia, & India, & c. [...] que eu mandei passar hum Alvarà feito em Janeiro de mil seiscentos & seis sobre os ciganos que fossem achados neste Reyno vagando em quadrilhas, & nelle residissem do qual o traslado he o seguinte [...]
27 de agosto, 1685 ¾ Ordenações do Reino diz o seguinte: “Fica comutado aos ciganos o degredo da África para o Maranhão”.
15 de julho, 1686 ¾ Dom Pedro II [rei de Portugal]. Registro de uma Provisão de Sua Majestade sobre ciganos. “Mandava-se que os que já tivessem entrado deveriam ser presos e desterrados de acordo com a lei já estabelecida a respeito com declaração que os crimes que a dita ley dá para a África sejão para o Maranhão”. Disposição confirmava em 27 de agosto do mesmo ano pelo “Decreto em que se mandou comutar o degredo da África para o Maranhão”. (Tombo II do Registro dos Alvarás, Provisões, Cartas e mais ordens de Sua Magestade, fl. 12. Archivo da Camara de Elvas, armario no 8. Apud Adolfo Coelho, op. cit.
15 de abril, 1718 ¾ Havendo S. Majestade que Deus guarde resoluto que os Ciganos e Ciganas fossem exterminados do Reino pelos furtos, e mais delitos que freqüentemente cometiam, ordenou que fossem embarcados para as conquistas da Índia, Angola, Santo Thomé, Ilha do Príncipe, Cabo Verde, Ceará e Maranhão, e dos que vão embarcados na frota destinados para essa Capitania remeto a V. S. as relações... (Arquivos do distrito federal, IV pág. 404. Apud José Alípio Goulart ¾ O cavalo na formação do Brasil.,(p. 176).
5 de outubro, 1726 ¾ O Procurador do Conselho requer medidas contra “huns siganos que apareceram na cidade (de São Paulo), os quaes, diziam ‘erão prejudiciais’ a este povo porque andavão com jogos e com outras reais perturbassoins.” In J. B. China, op. cit., p.64.
1739 ¾ Desterrados para Fernando de Noronha todos os ciganos do Brasil, tidos como vadios.
1893 ¾ A cidade de Rio Preto é cercada por 500 ciganos. No mesmo ano é preso em Uberaba o cigano João Cristo. Apud Renato Rosso, op. cit., p. 19.
5 de outubro, 1726 ¾ O Procurador do Conselho requer medidas contra “huns siganos que apareceram na cidade (de São Paulo), os quaes, diziam ‘erão prejudiciais’ a este povo porque andavão com jogos e com outras reais perturbassoins.” In J. B. China, op. cit., p.64.
1739 ¾ Desterrados para Fernando de Noronha todos os ciganos do Brasil, tidos como vadios.
1893 ¾ A cidade de Rio Preto é cercada por 500 ciganos. No mesmo ano é preso em Uberaba o cigano João Cristo. Apud Renato Rosso, op. cit., p. 19.
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